Nacionalidade

Não existe tratado de dupla nacionalidade entre Cabo Verde e Espanha. A autorização de residência é válida por 1 ano a partir do momento em que se deposita o expediente completo.

Os documentos necessários para a obtenção de autorização de residência são os seguintes (Atualizado em 30.11.12):

  • Pedido dirigido ao “Comandante Geral da Polícia de Ordem Pública”.
  • Registo Criminal, traduzido para português e autenticado.
  • Registo Criminal de Cabo Verde (se for o caso).
  • Certificado de “Cadastro Policial” emitido pelo “Comando ou Esquadra da Polícia de Ordem Pública” da sua área de residência (em Cabo Verde).
  • Atestado médico da “Delegação de Saúde” que corresponde à sua área de residência em Cabo Verde.
  • Certificado de residência da “Câmara Municipal” (‘Ayuntamiento’).
  • Documento comprovativo de alojamento. (Decreto 11/99 de 9 de agosto, art. 7, nº 3)
  • 3 fotografias coloridas, tipo carnet.
  • Fotocópia do passaporte e de todas as páginas que contenham vistos válidos e carimbos de entrada no país.
  • Documento comprovativo de meios económicos (Decreto 11/99 de 9 de agosto, art. 19 e 20):

– Certificado de Empresa

– Contrato de trabalho autorizado pelo responsável da área correspondente do Ministério do Trabalho cabo-verdiano.

  • Impresso de pedido pelo valor de 130 Escudos de CV.
  • 5 Impressos para pagamento de taxas (Modelo B) do “Ministério das Finanças”.
Bandera de Cabo Verde